A Empresa Pública de Transportes (EPT), lança nesta quinta-feira (01/09), a campanha “Respeito SIM, Abusos Não”. O objetivo da ação é prevenir, coibir e conscientizar os usuários do transporte público coletivo, homens e mulheres, para a importância de combater o crime de assédio sexual.

A lei do assédio sexual, Lei nº 13.718/2018, está regulamentada no Código Penal Brasileiro e pune pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua permissão. Se enquadram nas ações apalpar, tocar e beijar sem permissão ou qualquer outro tipo de importunação sexual. A pena vai de um a cinco anos de prisão.

Nossos motoristas, despachantes e coordenadores, ao serem avisados da ocorrência do crime no interior do "Vermelhinho", estão orientados a chamar a polícia ou conduzir o ônibus até a delegacia mais próxima, se possível, onde a vítima poderá registrar o boletim de ocorrência e receber amparo das autoridades policiais.

Em caso de importunação sexual, guarde as seguintes informações:
✔️ Horário
✔️ Data
✔️ Linha do ônibus
✔️ Descrição da roupa usada pelo agressor e suas características físicas
✔️ N° de ordem do veículo (Exemplo: MAR 03.013)

⚠️ DENUNCIE O ASSÉDIO SEXUAL!

Lembre-se que é através das denúncias que esses crimes podem ser combatidos.

Ligue para um dos canais de denúncia abaixo:

▪️ Guarda Municipal: 153
▪️ Disque SEOP Maricá: 21 96809-1516
▪️ Polícia Militar: 190
▪️ Polícia Civil: 197
▪️ Central de Atendimento à Mulher: 180
▪️ Ouvidoria EPT: 21 2638-1825 | 21 99861-8813